Previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crimes de lavagem de dinheiro ou … Ler mais
2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 1015 e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime … Ler mais
Para desembargadores, medida tem caráter pedagógico já que busca de direitos deve ser exercida com conduta ética Por três votos a zero, a Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a multa de R$ 578 imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a um colega para testemunhar a seu … Ler mais
Ex-senador Valdir Raupp é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (6), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Penal (AP) 1015 para condenar o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de … Ler mais
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas DECISÃO 05/10/2020 07:25 05/10/2020 07:25 02/10/2020 19:55 … Conteúdo da Página O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou a 4ª Vara Criminal de Campinas (SP) competente para analisar inquérito policial contra uma mulher acusada … Ler mais
Revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos, afirma ministro Reynaldo Soares da Fonseca LEGISLAÇÃO 23/09/2020 19:05 23/09/2020 17:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar … Ler mais
Para desembargadores, não é preciso provar que ocorreu algum assalto ou violência para garantir indenização ao profissional Um ajudante de entregas, que também recolhia pagamentos em dinheiro e cheques, entrou com ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) pedindo indenização por dano moral. Ele alegava que o numerário habitualmente transportado chegava até … Ler mais
Ele transportava os valores das entregas sem a devida qualificação para isso. 15/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e a Horizonte Express Transportes Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a um ajudante de entrega de bebidas pernambucano que tinha de transportar os valores … Ler mais
Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro LEGISLAÇÃO 11/09/2020 10:35 11/09/2020 10:40 10/09/2020 21:33 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal (AP) 1002. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello, votaram para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de … Ler mais
