Arquivos emissora

Emissora de TV pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da exibição de filme fora do horário recomendado pelo Ministério da Justiça

22 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E JULGAMENTO DA ADI 2404 Classificação indicativa O art. 254 do ECA prevê que os programas de rádio e TV, com base em seu conteúdo, deverão ser classificados como apropriados ou não, de acordo com a faixa etária. Ex: um programa de TV que não exiba cenas … Ler mais

Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora

4 de abril de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora DECISÃO 04/04/2022 07:35 04/04/2022 07:35 01/04/2022 18:36 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer, por ausência de previsão legal, que o poder … Ler mais

Magistrado de SP reconhece vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV – CSJT2

1 de fevereiro de 2022 Por Jusdecisum

Profissional receberá ainda indenização por danos morais por ter sido ofendida pelo empregador 01/02/2022 – A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu, em 1ª instância, vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o canal SBT, onde atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil. A profissional receberá, ainda, indenização por … Ler mais

Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV

8 de junho de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Antes de ser contratado como PJ, o jornalista foi empregado da TV por três anos. Estúdio de TV 09/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da TV Ômega Ltda. (Rede TV) contra decisão que declarou a nulidade da contratação de um apresentador de telejornal como pessoa jurídica (pejotização). Ele … Ler mais

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora

11 de março de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora DECISÃO 11/03/2021 08:10 11/03/2021 08:10 10/03/2021 19:22 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por um compositor que buscava a condenação da Rádio Globo e da Globo Comunicação e Participações ao pagamento de … Ler mais

Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV

12 de fevereiro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ele atuou por 10 anos em novelas da Record. 12/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com quem mantivera contrato como pessoa jurídica (PJ). A Turma não verificou, na decisão do Tribunal Regional … Ler mais

Diretor de imagens de programa semanal consegue vínculo de emprego com emissora em MG

6 de dezembro de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego pretendido por diretor de imagens com sociedade de rádio e televisão que tem filial na capital mineira. O empregado atuava na produção de programa sobre carros, semanalmente exibido pela emissora de TV. Ao analisar o caso na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o … Ler mais

Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD

29 de novembro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos, ainda que vinculados intrinsecamente à obra autoral. Dessa forma, para cada nova utilização da interpretação, é necessária a autorização expressa do intérprete. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior … Ler mais

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