27/09/2022 – A Petrobras foi obrigada a emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) a todos os trabalhadores com covid-19 quando houver suspeita ou confirmação de infecção em razão de condições especiais de trabalho. A decisão da Justiça do Trabalho decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) … Ler mais
Pessoa apertando a tecla confirma na urna eletrônica 19/09/22 – As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral. Um conjunto de dispositivos legais asseguram direitos e estabelecem deveres e limites a condutas de empregados e empregadores durante esse período. Conhecê-los pode fazer a diferença no enfrentamento de práticas ilegais e no fortalecimento da democracia. … Ler mais
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga em sessão de julgamento 22/9/2022 – A Oitava Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que havia determinado o pagamento do descanso semanal remunerado a empregados que paralisaram as atividades por um dia durante a semana. Dessa forma, a empresa só poderá … Ler mais
sábado, 17 de dezembro de 2011 Prevê o art. 3º da CLT: Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A partir desse dispositivo, podemos extrair os seguintes requisitos: a) Pessoa física: empregado é sempre uma pessoa física, sendo impossível ser … Ler mais
quarta-feira, 9 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.° 12.964/2014, que prevê a aplicação de multas administrativas para o patrão que descumprir os direitos dos empregados domésticos. Vamos conhecer um pouco sobre o que trata a nova lei. Sistema de dupla sanção (normas mais que perfeitas) … Ler mais
Segundo a decisão, a empresa havia reduzido os salários dos trabalhadores por meio de artificial mudança de nomenclatura para funções idênticas Imagem: duas funcionárias separando chocolates 26/08/2022 – A 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES condenou a Chocolates Garoto/Nestlé a restituir os salários de 1.500 funcionários que tiveram a remuneração reduzida de forma ilegal. A … Ler mais
O julgador esclareceu que a empresa não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social de diversos vendedores Imagem: pessoa segurando carteira de trabalho 19/08/2022 – Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registro de empregados e … Ler mais
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. Ministro Hugo Scheuermann 03/06/22 – O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da … Ler mais
Com a decisão, o McDonald’s foi condenado a pagar diferenças salariais, adicional de horas extras, além de feriados, gratificações natalinas, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS. 28/04/2022 – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença coletiva da 2ª Vara de São Bernardo do Campo-SP que condenou o McDonald’s … Ler mais
A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST Ministro Mauricio Godinho Delgado 27/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços Ltda., prestadora de serviços de portaria e recepção, a não … Ler mais
