Confederao questiona competncia de auditores para reconhecer vnculos de emprego no setor agrcola A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que tm fundamentado a atuao de auditores-fiscais do trabalho para, durante as … Ler mais
Um advogado que prestou seus serviços em cartório de registros no interior de Mato Grosso teve reconhecido o vínculo de emprego, após acionar o tabelião na Justiça do Trabalho. O profissional relatou ter atuado no Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças (MT) desde setembro de 2007, inicialmente como auxiliar jurídico, função que ocupou … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um vocalista e a banda musical em que ele atuava. A decisão confirma, neste aspecto, sentença do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade. Ainda cabe recurso. Ao ajuizar a ação, o músico alegou que … Ler mais
A Justiça do Trabalho da Paraíba não reconheceu vínculo empregatício entre um profissional e as empresas Mabinor – Madeiras Biossintéticas do Nordeste Ltda e Produzir – Projetos, Consultoria e Participações LTDA – EPP. O autor sustentou a existência do vínculo, afirmando que o trabalho era realizado de forma pessoal, única e exclusiva, com subordinação ao … Ler mais
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um engenheiro, deferindo pedido dele para que a Justiça ouça, em audiência, testemunha que poderia comprovar seu vínculo de emprego com a Autotrac Comércio e Telecomunicações S.A. A … Ler mais
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. A Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST de … Ler mais
A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão de reconhecimento de vínculo empregatício entre veterinário e uma empresa prestadora de serviço à Samarco durante a tragédia em Mariana/MG. De acordo com o colegiado, as provas testemunhais comprovaram que houve subordinação entre as partes. O veterinário foi o responsável pelo atendimento a animais de … Ler mais
