Especial

Contribuição previdenciária, teoria do crime e atividade especial são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, que são organizadas por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. Nesta edição, foram destacados, entre outros, … Ler mais

Sessão Especial de despedida do Ministro Olympio Pereira acontece na próxima quarta-feira

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Na próxima quarta-feira (2), o Superior Tribunal Militar (STM) realiza Sessão Especial para a despedida do ministro Olympio Pereira da Silva Junior. Após mais de vinte anos de atuação, o magistrado, que foi decano da Corte, deixa o STM, aos 64 anos, para cuidar da saúde. O ministro Olympio Pereira vai receber homenagens de seus pares, … Ler mais

Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior

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Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior Aguarde …   Imagem para o Destaque   HC 539002 Não   Imagem Miniatura   … Ler mais

Sessão Especial marca despedida do ministro Olympio Pereira Júnior

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O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Olympio Pereira da Silva Júnior se despediu, nesta quarta-feira (2), da Justiça Militar da União e do STM em sessão especial, após mais de 20 anos de atuação. O magistrado, que foi decano da Corte, deixa o Tribunal, aos 64 anos, para cuidar da saúde. Ele recebeu as … Ler mais

Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

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​​​​Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dosrecursos repetitivos, a \”possibilidade, ou não, à luz do artigo 3º da Lei 10.259/2001, de a parte renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, aí incluídas prestações vincendas, para poder demandar no âmbito … Ler mais

Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares. A Súmula 637 afirma que \”o ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o … Ler mais

Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

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​Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a alienação de bens, direitos e obrigações de instituição financeira em regime de administração especial temporária, em operação autorizada pelo Banco Central, não caracteriza sucessão empresarial apta a obrigar que a instituição adquirente, em … Ler mais

Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

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​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo. Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões … Ler mais

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

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Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo Aguarde …   Imagem para o Destaque   REsp 1830508; REsp 1831371; REsp 1831377 Não Napoleão Nunes Maia Filho Imagem … Ler mais