[ EDITAL Nº 49, DE 29 DE JUNHO DE 2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista … Ler mais
[ EDITAL Nº 60, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista … Ler mais
O tema tem sido objeto de decisões divergentes das turmas do tribunal Navios de cruzeiro 20/9/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho pautou para esta quinta-feira (21) vários processos em que se discute a legislação aplicável a pessoas contratadas no Brasil para prestar serviços em embarcações estrangeiras na costa brasileira e em águas de outros … Ler mais
O segundo painel do evento voltado para os observadores internacionais que vão acompanhar as Eleições 2022 apresentou um panorama com vários aspectos do sistema eleitoral, além da logística que é empregada nas eleições brasileiras. O painel foi mediado pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Gilberto Scandiucci, e contou com a … Ler mais
quarta-feira, 7 de setembro de 2022 O caso concreto foi o seguinte: Em julho de 1943, durante a II Guerra Mundial, o barco pesqueiro Changri-lá afundou após ataque pelo submarino alemão U-199, no mar territorial brasileiro, nas proximidades da Costa de Cabo Frio. Os netos de um dos tripulantes ajuizaram ação de indenização por … Ler mais
sexta-feira, 25 de maio de 2018 Garantia de assistência jurídica integral e gratuita A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Esse dispositivo constitucional consagra duas garantias: I – Assistência jurídica integral e … Ler mais
Na manhã desta terça-feira (7), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, concedeu entrevista coletiva a correspondentes internacionais de veículos de comunicação com sede em Portugal, na Argentina, na França, na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos. Confira a entrevista coletiva. O ministro falou da importância desse diálogo para que o … Ler mais
Trancada ao penal contra estrangeiros nacionalizados acusados de lavagem de dinheiro A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a ao penal em curso na Justia Federal da Bahia em que Per Ehlert Knudsen e Lars Jensen (dinamarqueses naturalizados brasileiros) e Paulus Gerardus Van Dun (cidado holands), todos residentes no Brasil, respondem pela suposta prtica … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Augusto de Sousa recebeu, nesta segunda-feira (6), a visita de seis oficiais de marinha de países com os quais o Brasil mantém laços de amizade. Estiveram no STM, os adidos navais estrangeiros acreditados no país, coronel fuzileiro naval Ramón Pineiro (Espanha), o capitão de mar e guerra MG Mark Hamilton … Ler mais
Procuradora-geral da Repblica questiona portaria que autoriza expulso sumria de estrangeiros A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 619, com pedido de medida cautelar, contra a Portaria 666/2019 do Ministrio da Justia, que regula o impedimento de ingresso, a repatriao e a deportao sumria de pessoa considerada … Ler mais
