A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União. 19/08/20 – A constatação de que houve fraude num acordo no valor de R$ 500 mil homologado pela Vara do Trabalho de Lorena (SP) levou a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a confirmar a anulação da … Ler mais
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão DECISÃO 21/07/2020 15:42 … Conteúdo da Página Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 187146) e manteve a ação penal instaurada contra um empresário de Uberlândia (MG) acusado de crime contra a ordem tributária e associação criminosa em decorrência da simulação de operações de compra e venda de grãos com o objetivo de sonegar … Ler mais
A concessão de empréstimo de forma fraudulenta em área sob administração militar é matéria de competência da Justiça Militar da União e tipificada como crime de estelionato (artigo 251 do Código Penal Militar). Esse foi o entendimento do Superior Tribunal Militar (STM) ao analisar um caso envolvendo dois ex-militares que realizaram a operação na … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (2), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, cassou o diploma do deputado estadual da Bahia Ewerton Carneiro da Costa por ausência de filiação partidária e por fraude no registro de candidatura. A Corte Eleitoral julgou conjuntamente dois recursos envolvendo o parlamentar, sendo um … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vile Assessoria e Construção Ltda., microempresa de Presidente Prudente (SP), contra a anulação da arrematação judicial de um imóvel após decisão definitiva em reclamação trabalhista. Segundo o colegiado, a constatação do envolvimento da empresa em litígio simulado permite relativizar os efeitos da coisa … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório Passerine Advogados, de São Paulo (SP), para quem ela prestou serviços. Atuando inicialmente como advogada autônoma, ela depois passou a ocupar a condição formal de sócia do escritório. Mas, para a Turma, a sociedade foi … Ler mais
Partido requer limitação do alcance de punição eleitoral em casos de fraude em candidaturas femininas O partido Solidariedade (SD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o reconhecimento judicial de eventual fraude nas candidaturas femininas seja limitado aos responsáveis pelo abuso de poder e aos partidos que tenham concordado com tais candidaturas, de forma a … Ler mais
A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de revogação de sua prisão preventiva. A prisão foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em licitação pública, crime de responsabilidade, falsidade ideológica … Ler mais
Mantida prisão preventiva de acusado de fraude de R$ 60 milhões em contas inativas do Banco do Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180168, no qual a defesa de Marco Aurélio Meireles dos Santos pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em razão da … Ler mais
