Garantido

JT bloqueia repasse aos Bois Garantido e Caprichoso para garantir quitação de verbas trabalhistas – CSJT2 – CSJT

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(04/07/2017)  O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), determinou bloqueio nos repasses de patrocínio do Governo do Estado do Amazonas aos Bois Garantido e Caprichoso. A decisão, proferida na tarde da última quarta-feira (28/06), atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª … Ler mais

Garantido o direito à promoção por antiguidade de empregado da Procegs – CSJT2 – CSJT

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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou sua primeira tese jurídica em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A tese aprovada determina que os empregados da Procergs admitidos na vigência do Plano de Cargos e Salários de 2000 têm direito a promoções por antiguidade, mesmo não havendo normatização … Ler mais

Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador

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Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação … Ler mais

Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante bancário que pleiteava o pagamento relativo à supressão do intervalo de 15 minutos entre a jornada de trabalho regular e o início das horas extraordinárias, previsto no artigo 384 da CLT. A norma que garante o benefício faz … Ler mais

Direito Garantido: Câmaras frigoríficas

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(Seg, 24 Jul 2017 15:32:00) REPÓRTER: Nessa época fria tomar um vinho, saborear um fondue e estar na companhia da pessoa amada são ótimas pedidas. É também uma boa hora para tirar do guarda-roupas algumas peças já esquecidas… certo?? Mas existem pessoas que trabalham nesse clima…digamos… aconchegante… durante todo o ano! Entre as diversas funções … Ler mais

Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma empregada da OI S.A (em recuperação judicial) que se aposentou em 1995 o auxílio-alimentação conforme previsão em norma coletiva da Telepar. A Turma considerou que o benefício já havia se incorporado ao patrimônio jurídico dela e, assim, alteração posterior não poderia atingi-la.  A aposentada … Ler mais

Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador

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Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de horas extraordinárias a um caixa executivo pela não concessão do intervalo garantido aos digitadores. Segundo a jurisprudência do TST, se o … Ler mais

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

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Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor DECISÃO 07/03/2022 07:00 07/03/2022 07:00 04/03/2022 18:25 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em … Ler mais

Garantido pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a empregado afastado por motivo de doença

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A a pagar cestas básicas a um trabalhador referente ao período em que ele permaneceu afastado do trabalho em gozo de auxílio-doença. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que o auxílio-doença interrompe o contrato … Ler mais