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Justiça Militar aplica protocolo com perspectiva de gênero em caso de “cantada” e desrespeito a tenente da Aeronáutica

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A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Campo Grande (MS), sede da  9ª Auditoria Militar, proferiu uma decisão, aplicando, de forma expressa, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolveu um cabo da Aeronáutica denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por ter … Ler mais

Entidades questionam resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe terapias de mudança de gênero

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A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7806 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. … Ler mais

STF lança cartilha sobre desinformação e violência de gênero na internet

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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quinta-feira (10), a cartilha “Desinformação: Uma das Dimensões da Violência de Gênero”, que aborda o impacto negativo da disseminação de notícias falsas nas redes sociais. O documento destaca como essa prática afeta mulheres simplesmente em razão de sua identidade de gênero. “A disseminação de notícias falsas e discursos … Ler mais

Presidente do STM participa de evento no TJBA e reforça luta por igualdade de gênero no Judiciário

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A presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), foi um dos destaques do segundo e último dia da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), realizado nesta sexta-feira (4), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ministra, … Ler mais

Rádio Justiça: debate destaca aspectos jurídicos do gênero ‘true crime’

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7h – Revista JustiçaNo quadro “Direito do Trabalho”, às 8h30, você confere um bate-papo sobre as possibilidades de reversão de justa causa nos casos de acusação de improbidade. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaRecentemente, … Ler mais

CNJ e STM promovem encontro nacional para fortalecer proteção às mulheres e equidade de gênero

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) promoveram, nesta quinta-feira (13), o Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero. Realizado no auditório do STM, em Brasília, o evento reuniu lideranças do sistema de Justiça e … Ler mais

Contrata-se consultor para elaborar projeto social com foco na violência doméstica, feminicídio e gênero

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[ EDITAL Nº 11/2024 Projeto de Cooperação Técnica Internacional – UNESCO 914/BRZ/3051 Contrata Na Modalidade Produto OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para “Elaboração de proposta de acompanhamento das famílias e indivíduos sobre temas que agravam as vulnerabilidades sociais enfrentadas por crianças, adolescentes e famílias, considerando aspectos metodológicos do monitoramento e de avaliação do atendimento … Ler mais

MMFDH divulga o resultado da 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

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[ edital RESULTADO FINAL DA 6ª EDIÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. … Ler mais