gestante

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844, e … Ler mais

STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença

Por

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas.  Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que … Ler mais

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

Por

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração  Atendente de telemarketing 17/08/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de telemarketing que pretendia anular o acordo firmado com a Estilo Telemarketing & Consultoria Ltda., de Belo Horizonte (MG), que previa … Ler mais

Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

Por

10/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde (GO), sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da empregada contra decisão que havia rejeitado seu pedido de reintegração no emprego … Ler mais