Empresa deve contratar cerca de 5% do total de empregados Indústria sucroalcooleira de Goiás deverá contratar cota de menores aprendizes, podendo utilizar a chamada “cota social externa de aprendizes”, prevista no Decreto nº 9.579/2018. Com essa decisão, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença da Vara … Ler mais
Norma que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos em Goiás é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição, fixou em R$ 13.750 a remuneração dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área … Ler mais
Ministro Gilmar Mendes remete ação penal de Alexandre Baldy à Justiça Eleitoral de Goiás O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar ação penal contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, e determinou … Ler mais
PGR ajuíza ação contra leis de Goiás que criam hipóteses de pensão especial O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado de Goiás que criam e regulamentam pensão especial em determinados casos e permitem a concessão do benefício a juízo exclusivo do governador. … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia que enquadrou um instrutor de educação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no cargo de professor. O colegiado acompanhou o voto do relator, juiz convocado Cesar Silveira, ao analisar um recurso ordinário … Ler mais
Quinta Turma mantém no sistema federal preso tido como o mais perigoso criminoso de Goiás DECISÃO 07/08/2020 08:15 07/08/2020 08:15 06/08/2020 19:12 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que manteve na … Ler mais
Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério e permitem a instituição de gratificação … Ler mais
Por videoconferência, ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados da Justiça do Trabalho em Goiás Dando continuidade às visitas institucionais a todos os tribunais brasileiros, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu, nesta segunda-feira (13), com os integrantes do Tribunal Regional do … Ler mais
Ministro Dias Toffoli se reúne com integrantes do Tribunal de Justiça de Goiás e do TRE do Tocantins O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu continuidade, nesta sexta-feira (10), à série de visitas institucionais aos tribunais brasileiros que vem fazendo desde o início … Ler mais
STJ determina buscas contra empresários, advogados e magistrados de Goiás EM ANDAMENTO 30/06/2020 06:58 … Conteúdo da Página Na manhã desta terça-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deflagrou, no estado de Goiás, através do Departamento de Polícia Federal e a requerimento do Ministério Público Federal, uma série de diligências externas de … Ler mais
