União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás
União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás Com informações do STF
Goiás
Construtora de Goiás deverá retificar contrato de trabalho após operador de máquina comprovar recebimento de salário pago por fora
07/02/2023 – O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador. No caso do motorista de betoneira, a prova nos autos respalda, segundo a decisão da Turma, o pedido quanto ao pagamento de salário não … Ler mais
Sorveteria de Goiás é responsabilizada por acidente de trajeto de vendedora que utilizava motocicleta para trabalhar
01/02/2023 – A indústria deverá reparar a trabalhadora pelos danos materiais, morais e estéticos em R$125 mil e manter um plano de saúde enquanto durar o tratamento. Essa foi a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar os recursos da vendedora e da fábrica de sorvetes. As … Ler mais
STF anula criação de cargos comissionados em Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de leis do Estado de Goiás que criaram cerca de oito mil cargos em comissão. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/12/2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis … Ler mais
STF invalida leis de Goiás e do Rio Grande do Norte que regulamentavam profissão de despachante
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inválidas normas dos Estados de Goiás e do Rio Grande do Norte que regulamentavam a profissão de despachante. Na sessão virtual encerrada em 21/11, o Plenário julgou procedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6738 (GO) e 6740 (RN), ajuizadas pelo procurador-geral da República, … Ler mais
Autorizada a transferência de recursos para Goiás (GO) para ações de defesa civil
PORTARIA Nº 3.293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Goiás -GO, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de … Ler mais
Plenário reverte decisão e deputado estadual por Goiás tem registro de candidatura deferido
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento nesta terça-feira (8) a recurso do candidato a deputado estadual pelo PDT de Goiás George Morais Ferreira e deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do político nas Eleições de 2022. A candidatura havia sido impugnada, e o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás … Ler mais
TSE mantém indeferimento de registros de candidaturas a deputado federal por Goiás e Minas Gerais
Na sessão desta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento do registro de um candidato e de uma candidata ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022, sendo o primeiro por Goiás e a outra por Minas Gerais. O Plenário negou provimento aos recursos dos concorrentes nos termos do … Ler mais
Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metais Goiás S.A (Metago), empresa pública em liquidação, a voltar a adotar o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade pago a analistas de laboratório. Essa era a referência para a definição da parcela até 2014, quando … Ler mais
Revisão para Delegado de Polícia Civil – Goiás 2017
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil de Goiás 2017. Aproveitem esta semana para revisar aquilo que já estudaram. Não é muito produtivo tentar aprender assuntos novos nos dias que antecedem a prova. Estudem a revisão abaixo, leiam … Ler mais
