O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma série de dispositivos e leis estaduais do Paraná referentes à remuneração mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. Em decisão unânime, tomada em sessão virtual concluída em 17/12, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República … Ler mais
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 896) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões judiciais que determinaram bloqueios e penhoras de valores da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. com base na natureza jurídica de direito privado da entidade. A ação foi … Ler mais
Decisão que manteve afastamento do governador do Tocantins é destaque do STJN Fonte: STJ
STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores DECISÃO 20/10/2021 16:40 20/10/2021 16:39 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento … Ler mais
STJN destaca decisão da Corte Especial que aceitou denúncia contra governador do Amazonas MÍDIAS 27/09/2021 08:45 27/09/2021 08:45 24/09/2021 18:46 … Conteúdo da Página O governador do Amazonas, Wilson Lima, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos crimes praticados na compra de respiradores para o tratamento de vítimas da Covid-19. O prejuízo … Ler mais
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7002 contra trechos da Lei Complementar (LC) 79/1994 que preveem a aprovação e a fiscalização do tribunal de contas estadual em relação à transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a organizações da sociedade civil … Ler mais
Governador do Amazonas vira réu no STJ por fraude na compra de respiradores DECISÃO 20/09/2021 19:45 20/09/2021 19:27 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares … Ler mais
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6990, em que questiona a validade da Lei distrital 5.105/2013, na parte em que concede reajuste aos servidores da carreira do magistério público. Ibaneis alega que a lei dispôs que os reajustes fossem implementados, de forma … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Estado da Bahia que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador, pelos deputados da Assembleia Legislativa, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos de mandato. A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
Corte Especial mantém desmembramento de ação penal que envolve governador de Mato Grosso do Sul DECISÃO 20/08/2021 07:35 20/08/2021 07:35 19/08/2021 20:40 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da ministra Isabel Gallotti e negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra … Ler mais
