Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não constitui prática antissindical – CSJT2 – CSJT

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o entendimento de que nos casos da greve ser considerada ilegal, abusiva ou motivada por atos estranhos à relação empregatícia, o alerta de desconto salarial por parte do empregador não significa, necessariamente, prática antissindical, pois constitui o regular exercício de um direito … Ler mais

Liminar determina que trabalhadores de telecomunicações de Rondônia mantenham 70% das atividades durante greve – CSJT2 – CSJT

Em greve desde o último dia 27, os trabalhadores em telecomunicações de Rondônia deverão manter no mínimo 70% das atividades em operação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em face do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Rondônia (Sinttel/RO). A decisão liminar é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Mantido desconto salarial de funcionários da Caixa que participaram da greve geral contra reformas em 2017 – CSJT2 – CSJT

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a decisão da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que determinou a manutenção do desconto salarial dos funcionários da Caixa Econômica Federal que participaram da greve geral deflagrada no país nos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017. … Ler mais

Liminar define funcionamento do metrô de SP em caso de greve

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou o regime de funcionamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) caso os metroviários decidam realizar greve. O serviço deve funcionar com 100% do efetivo nos horários de pico (entre 6h e 9h e entre 16h30 e 19h30) e com 70% nos demais horários. … Ler mais

Controladores de tráfego aéreo devem manter 100% do pessoal durante greve

Decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado diz respeito à greve da categoria, anunciada para esta segunda-feira (9) 09/10/23 – O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção em serviço de 100% dos empregados da Nav Brasil Navegação Aérea S.A. que atuam nas atividades de controle de tráfego aéreo, diante do … Ler mais