Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia DECISÃO 18/11/2021 07:35 18/11/2021 07:35 17/11/2021 19:43 … Conteúdo da Página No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do alimentante; porém, a homologação da sentença não impede que o … Ler mais
Primeira Turma confirma corte de candidata cotista por comissão formada após homologação do concurso DECISÃO 22/10/2021 07:40 22/10/2021 07:40 21/10/2021 20:51 … Conteúdo da Página Por considerar válida a aferição das características dos candidatos em cota racial realizada quatro anos após a publicação do edital de um concurso público, a Primeira Turma do Superior Tribunal … Ler mais
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial DECISÃO 30/08/2021 08:20 30/08/2021 08:20 27/08/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos em que houver … Ler mais
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor DECISÃO 31/05/2021 07:00 31/05/2021 07:00 31/05/2021 00:12 … Conteúdo da Página O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução individual após o término do processo. Não … Ler mais
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial DECISÃO 12/05/2021 07:35 12/05/2021 07:35 11/05/2021 19:04 … Conteúdo da Página Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo … Ler mais
Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê prazos máximos para a análise dos processos administrativos relacionados a todos … Ler mais
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha RECURSO REPETITIVO 11/01/2021 10:45 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. … Ler mais
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar DECISÃO 05/01/2021 07:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada JURISPRUDÊNCIA 17/12/2020 08:40 17/12/2020 08:40 16/12/2020 19:54 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a homologação de sentença estrangeira … Ler mais
Barroso nega homologação de plano para conter Covid-19 entre indígenas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que elabore um novo Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do Ministério … Ler mais
