A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não condizente com a nota fiscal e com a guia de transporte gera apreensão integral da mercadoria, e não apenas do volume que estiver em excesso. Para o colegiado, a medida tem como objetivo a punição … Ler mais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) instalou, nesta terça-feira (10), subcomissão que busca informações sobre uma tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua no setor de energia, a Leros. Como explicou o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), ao ler o requerimento, foi prometida à Leros a venda da … Ler mais
Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação Aguarde … Imagem para o Destaque HC 515028 Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
A Auditoria Militar de Curitiba (5ª CJM) condenou um capitão do Exército e dois empresários por extração ilegal de madeira da área da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Suprimento, localizada em Palmeira (PR), sul do estado, a 80 km da capital. Eles foram condenados pelo crime de peculato-furto, previsto no artigo 303 do Código … Ler mais
Um militar da Marinha e um empresário da cidade de Bagé (RS) são acusados de crime previsto na Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O suposto ilícito praticado pelos dois está previsto no artigo 89 da referida lei, que define como crime “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses … Ler mais
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou o habeas corpus impetrado pela defesa de um tenente-coronel do Exército preso preventivamente no Rio de Janeiro (RJ). O oficial é acusado de posse ilegal de arma de fogo e peculato. Com tal decisão, o militar responderá ao processo em liberdade. O oficial estava solto desde o … Ler mais
