Individuais

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em questões de direitos coletivos e individuais

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em questões de direitos coletivos e individuais JURISPRUDÊNCIA 14/01/2022 08:45 14/01/2022 08:45 13/01/2022 20:49 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de … Ler mais

TPS 2021: comissão seleciona planos de teste de investigadores individuais e em grupos

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Dez investigadores individuais (entre eles, duas mulheres) e cinco grupos tiveram seus planos de testes aprovados para a edição de 2021 do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. No total, foram selecionados 29 planos de teste para serem executados nos softwares e hardwares da urna e equipamentos relacionados. O TPS 2021 … Ler mais

STF diz que cabe aos municípios legislar sobre instalação de hidrômetros individuais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em razão do preponderante interesse local envolvido no tema, compete aos municípios legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios. O entendimento foi firmado no julgamento de Recurso Extraordinário (RE 738481) interposto pela Defensoria Pública da União (DPU), com repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais

PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de trabalho por acordos individuais

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a renegociação individual de contratos de trabalho por até 120 dias, em razão da continuidade da pandemia da Covid-19. A ação foi distribuída ao … Ler mais

Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

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Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma DECISÃO 02/02/2021 07:15 02/02/2021 07:15 01/02/2021 20:12 … Conteúdo da Página ​Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, … Ler mais