[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2024 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Resolução nº 753, de 23 … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 21/2021 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 021/2021-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no … Ler mais
No início da sessão plenária desta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que se celebra hoje o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial e o Dia Internacional da Síndrome de Down. Segundo o ministro, a data é uma oportunidade para evocar a conscientização global sobre a necessidade … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. Desta forma, se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea – por dano, atraso ou perda de carga, por exemplo, as regras previstas … Ler mais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7589), com pedido de liminar, questionando o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. … Ler mais
Direitos de funcionário de navio estrangeiro que faz cruzeiros internacionais serão julgados pela Justiça do Trabalho brasileira Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por unanimidade, os ministros acolheram embargos de declaração … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos. Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos … Ler mais
Encontro de lideranças indígenas no TST 12/09/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu nesta terça-feira (12) um grupo de lideranças indígenas femininas de diversos países, como Peru, México, Austrália, Estados Unidos, Malásia, África do Sul, Uganda, Quênia, Nova Zelândia, Guatemala, Bangladesh, Rússia e Finlândia. A visita foi acompanhada … Ler mais
Conferência de abertura será do vencedor do Nobel da Paz Kailash Satyarthi. Inscrições estão abertas 20/07/23 – Entre 1º e 3 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho realizará o “Seminário Internacional Trabalho Decente”, que abordará a promoção do trabalho seguro e o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. O evento reunirá juristas … Ler mais
