O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização. 20/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma atendente do restaurante Barra Café Ltda., que pretendia responsabilizar o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado de Minas Gerais – Sesc/ARMG pelo pagamento de verbas … Ler mais
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro DECISÃO 02/03/2021 06:55 02/03/2021 06:55 01/03/2021 19:41 … Conteúdo da Página Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de autoridade nacional – sempre que qualquer operação … Ler mais
Jovem também não receberá indenização, já que ficou comprovado que empresa suspendeu funcionamento por conta da pandemia da covid-19 Uma farmácia, com sede em Belo Horizonte, que foi acusada de reter a CTPS de um aprendiz durante a pandemia da Covid-19 foi inocentada no processo. A decisão foi do juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, na 34ª … Ler mais
Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias DECISÃO 28/10/2020 07:00 28/10/2020 07:00 27/10/2020 19:41 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em razão de fraude … Ler mais
Profissional alegou ter atestado médico particular atestando sua incapacidade de executar sua tarefas laborais Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse com o pagamento das verbas trabalhistas do período. A decisão foi dada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao … Ler mais
Acompanhe a edição de 02/10/2020 do Revista na íntegra. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo. 24/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalhou rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A., que, por estar em recuperação judicial, pretendia o reconhecimento do direito de recorrer sem depositar o valor da execução ou oferecer bens à penhora. … Ler mais
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental DECISÃO 30/06/2020 06:50 30/06/2020 06:50 29/06/2020 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve condenação imposta à empresa pelos danos ambientais causados pela construção de um … Ler mais
Contradição em laudos isenta plano de indenizar danos morais por negativa de cobertura de cesariana DECISÃO 29/06/2020 08:40 29/06/2020 08:40 27/06/2020 13:58 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM) para isentá-la de pagar indenização de R$ 6,5 milhões por haver trocado títulos da carteira de investimentos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do … Ler mais
