O princípio da insignificância, conhecido também como princípio da bagatela, surgiu na década de 1960. Ele é fundamentado na ideia de que o direito penal deve se ocupar apenas de infrações que efetivamente causem dano relevante, evitando a criminalização de atos de mínima gravidade. Para sua aplicação, geralmente são considerados critérios como a mínima ofensividade … Ler mais
Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos Com Informações do TST
Rádio Justiça: Protocolo de Gênero é aplicado para reconhecer a rescisão indireta e os danos morais a trabalhadora Com informações do STF
O Superior Tribunal Militar (STM) disponibilizou, no Painel Estatístico da Justiça Militar da União (JMU), uma nova aba intitulada “Indicadores”, que reúne dados atualizados sobre a tramitação processual na 1ª e na 2ª instância. A ferramenta amplia a transparência e possibilita à sociedade acompanhar de forma clara o desempenho da Justiça Militar. Entre os indicadores … Ler mais
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, um debate sobre medidas protetivas de urgência. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai destacar norma aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho que estabelece … Ler mais
Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término, em 1º/2/2026, dos mandatos dos atuais conselheiros. A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, um debate sobre responsabilidade civil e o dever jurídico de reparar danos. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca decisão da Justiça do Trabalho que negou … Ler mais
Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho Com Informações do TST
Rádio Justiça: Primeira Turma retoma julgamento da Ação Penal 2668 nesta quarta-feira Com informações do STF
A 7ª Auditoria Militar – primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) em Recife (PE) – condenou, em primeira instância, um segundo-sargento do Exército a 13 anos e quatro meses de reclusão, pelos crimes de estupro de vulnerável e dano simples. A sentença também determinou a exclusão do condenado das Forças Armadas, uma vez … Ler mais
