Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico DECISÃO 04/03/2022 07:30 04/03/2022 07:30 03/03/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo dúvidas entre a versão da polícia – que diz ter sido autorizada a ingressar na residência … Ler mais
Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo DECISÃO 21/02/2022 07:05 21/02/2022 07:05 18/02/2022 18:36 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público não acarreta de forma obrigatória a … Ler mais
Decisão do STJ leva a mutirão de mediação em Natal que deve beneficiar mais de 800 famílias JUDICIÁRIO 26/11/2021 08:10 26/11/2021 08:10 25/11/2021 19:37 … Conteúdo da Página A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados no Recurso Especial 1.527.537 … Ler mais
Falta de confirmação de informações do delator leva Sexta Turma a trancar ação penal contra prefeito do Rio DECISÃO 24/11/2021 11:02 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal em que o Ministério Público Federal (MPF) imputava ao prefeito do … Ler mais
Segundo o artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, o voto é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos, sendo facultativo para os jovens de 16 e 17 anos. Contudo, mesmo sabendo que crianças e adolescentes até os 15 anos ainda não podem votar, a Justiça Eleitoral (JE) desenvolve diversas ações que … Ler mais
Ausência de violação a direitos difusos leva Quarta Turma a afastar danos morais coletivos por Toddynho contaminado DECISÃO 05/10/2021 18:37 … Conteúdo da Página Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) … Ler mais
Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção DECISÃO 25/06/2021 07:35 25/06/2021 07:35 24/06/2021 20:14 … Conteúdo da Página O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares de menagem – prisão sob palavra e sem encarceramento, … Ler mais
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF DECISÃO 27/04/2021 07:40 27/04/2021 07:40 26/04/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido … Ler mais
Insegurança leva Corte Especial a restabelecer suspensão judicial das atividades na Barragem Laranjeiras, em Minas DECISÃO 22/04/2021 20:49 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu nesta quinta-feira (22) os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia suspendido as … Ler mais
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar DECISÃO 22/04/2021 08:00 22/04/2021 08:00 20/04/2021 19:42 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, no ano … Ler mais
