A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por terceirização dos serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no seu centro de distribuição em Jundiaí (SP). Para a Turma, … Ler mais
O hospital tomador de serviços, porém, pode ser responsável pelos créditos trabalhistas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (Celsp) e um médico contratado por empresa interposta. A Turma aplicou, na decisão, a tese de repercussão geral fixada pelo … Ler mais
O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços. Imagem aérea do edifício-sede do TST 22/02/22 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos … Ler mais
Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, em que se discute a licitude das provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional, sob o argumento … Ler mais
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas DECISÃO 28/08/2020 08:05 28/08/2020 08:05 27/08/2020 15:09 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento para que o próprio provedor de aplicação – nas hipóteses em que o autor do … Ler mais
