A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atuação de prefeituras por criarem ou autorizarem cursos de saúde, com cobrança de mensalidades, fora dos limites do município. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segundo a Amies, … Ler mais
TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas feitas em sites de buscas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (23), o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas em sites de pesquisa. O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado pelo Google contra uma ordem judicial no âmbito das investigações do assassinato da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para mover a chamada ação rescisória podem ser definidos caso a caso pela Corte. Conforme o entendimento fixado pelo Plenário, será possível inclusive estabelecer a impossibilidade de ação rescisória em casos de grave risco de lesão … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos calendário de 2012, 2013 e 2014. O limite, previsto na legislação que fixa os valores da tabela do IR, foi contestado pelo Conselho … Ler mais
(29/06/2017) O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu, de forma parcial, pedido de liminar que impõe limites à paralisação nos serviços da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), prevista para ocorrer a partir da 0h desta sexta-feira (30), por 24 horas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) pelo vice-presidente judicial, desembargador … Ler mais
(04/10/17) Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um ex-funcionário da Masa da Amazônia Ltda. exposto a calor acima dos limites de tolerância estabelecidos em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego … Ler mais
A Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença de origem, que deferiu o percentual de 20% sobre o salário mínimo vigente na época do vínculo empregatício A empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda. foi condenada a pagar R$ 10.432,02 de adicional de insalubridade a um motorista que trabalhou durante mais de três anos exposto a … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na tarde desta segunda-feira (10), à audiência pública sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal. A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, e prosseguirá amanhã (11). Na ADPF, o … Ler mais
