O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. Em 12 casos, são réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi … Ler mais
(27/06/2017) Uma professora do Serviço Social da Indústria – SESI conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua remuneração foi reduzida em mais de 45% nos meses de janeiro e fevereiro de 2014 e vai receber o valor de R$10 mil por diferenças salariais. O pedido foi deferido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal … Ler mais
(12/07/2017) A demora de uma lanchonete para assinar a carteira de um empregado, que atuava na preparação de sanduíches na chapa, foi considerada motivo suficiente pela 11ª Turma do TRT de Minas para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base no voto do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, os julgadores reformaram … Ler mais
(13/07/2017) A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora que alterou atestado médico para conseguir mais dias de afastamento do trabalho. De acordo com a magistrada, a trabalhadora, que já havia recebido advertência e suspensão anteriormente, exatamente … Ler mais
Ipês amarelos, brancos, roxos, Angicos, Aroeiras, Jacarandás, Mognos etc. Essas são algumas das espécies dentre as 5.270 mudas de árvores nativas do Cerrado que serão plantadas nas imediações do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos três meses. É o que prevê o protocolo de intenções pactuado entre o Tribunal, o Governo do Distrito Federal (GDF) … Ler mais
[ EDITAL Nº 9/2024 RECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO 16º, 17º e 24º CICLOS AO PROGRAMA DE PROVIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL / ESTABELECIMENTO DO 40º CICLO Processo nº 25000.121801/2024-14 O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – SAPS/MS, torna pública a realização … Ler mais
(14/08/2017) Em homenagem ao princípio da estabilidade financeira, a gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suprimida se o empregado for revertido ao cargo efetivo. A previsão, contida na Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi acolhida pelo Pleno, ao julgar Mandado de Segurança (MS) de empregada … Ler mais
[ EDITAL Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2024 ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, por intermédio da Secretaria de … Ler mais
Informativo vai trazer as decisões mais recentes e relevantes do TST. Plataforma vai lançar mensalmente novo documento sobre a jurisprudência do trabalho. 20/9/2024 – Já está no ar a newsletter TST Juris, publicada no LinkedIn do Tribunal Superior do Trabalho, que reúne as decisões mais recentes e relevantes do Tribunal. O conteúdo, voltado para … Ler mais
(06/09/2017) Responsáveis pela realização de audiências de conciliação e mediação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), em Natal e Mossoró, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), homologaram, nos sete primeiros meses deste ano, 695 acordos, garantindo o pagamento de R$ 38.125.336,10 a muitos trabalhadores. No CEJUSC … Ler mais
