Ministro Emmanoel Pereira 20/04/22 – O ministro Emmanoel Pereira completou dois meses à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 16 de abril. No período, desenvolveu as primeiras ações consideradas prioritárias em sua gestão, focada na valorização da Justiça Trabalhista, na inclusão, acessibilidade e diversidade … Ler mais
STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal] Fonte STF
STJ envia processos contra ex-governador do Tocantins para o primeiro grau após a renúncia do mandato DECISÃO 28/03/2022 18:35 28/03/2022 18:22 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou a remessa, para a primeira instância da Justiça estadual, dos processos e das investigações criminais relacionados ao … Ler mais
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que prevê que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato, o restante do período será exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, na … Ler mais
Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato DECISÃO 08/02/2022 08:40 08/02/2022 08:40 07/02/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa de R$ 402 mil imposta pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) a um ex-deputado federal eleito por … Ler mais
Presidente do STJ nega pedido de suplente e mantém deputado estadual capixaba no exercício do mandato DECISÃO 21/12/2021 17:31 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (21) um pedido para suspender decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Luciano Machado (PV) … Ler mais
STJ suspende decisão e permite que prefeito eleito de Petrópolis (RJ) assuma mandato DECISÃO 12/11/2021 16:05 12/11/2021 15:46 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o deputado estadual Rubens … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a lei do Estado do Tocantins que trata da eleição para governador e vice-governador pela Assembleia Legislativa do estado somente se aplica quando a vacância dos cargos nos dois últimos anos do mandato decorrerem de causas não eleitorais. A determinação unânime foi tomada na … Ler mais
Na sessão de julgamento desta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que a deputada Tabata Amaral, eleita em 2018 pelo estado de São Paulo, pode deixar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) sem perder o mandato na Câmara Federal. Os ministros entenderam que a discriminação praticada pela agremiação e o afastamento … Ler mais
STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado DECISÃO 08/05/2021 07:10 08/05/2021 07:10 07/05/2021 19:29 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta sexta-feira (7) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) … Ler mais
