Brasília (DF) – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois réus acusados de furtar munições do Exército Brasileiro. A decisão confirmou a sentença proferida em primeira instância pela Justiça Militar da União, em São Paulo, em setembro de 2023. O crime foi descoberto após uma investigação interna do Exército e a abertura … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da empresa Real Auto Ônibus LTDA que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar R$ 80 mil de indenização por danos moral e estético, além de pensão vitalícia, a um fiscal de ônibus que teve … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em … Ler mais
Mantidas medidas cautelares contra policiais civis acusados de integrar organização criminosa no Ceará DECISÃO 29/01/2022 07:00 29/01/2022 07:00 28/01/2022 18:44 … Conteúdo da Página O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu pedidos liminares formulados por três policiais civis para que fossem revogadas medidas cautelares de afastamento … Ler mais
Mantidas tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra empresário denunciado na Operação Calvário II DECISÃO 19/01/2022 07:05 19/01/2022 07:05 18/01/2022 21:24 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes … Ler mais
Mantidas medidas cautelares impostas ao advogado Renato Darlan O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 187597, em que a defesa do advogado Renato Darlan, acusado de envolvimento em organização criminosa dedicada ao comércio de decisões judiciais, pedia a revogação de medidas cautelares imposta a ele, … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido em ação penal no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 179815, ajuizado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido … Ler mais
Julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram a pretensão de um produtor rural de que fossem retiradas as restrições lançadas no nome dele, antes mesmo que o acordo celebrado com um trabalhador de forma parcelada (8 parcelas) fosse cumprido integralmente. O acordo entre as partes foi homologado pelo … Ler mais
Mantidas medidas cautelares impostas a ex-deputado federal Mrcio Junqueira O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de revogao de medidas cautelares impostas ao ex-deputado federal Mrcio Henrique Junqueira Pereira, denunciado no Inqurito (INQ) 4720, ao lado do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), de … Ler mais
Mantidas as prises de condenados na Operao Lama Asfltica em MS A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a priso do ex-deputado federal e ex-secretrio de Obras de Mato Grosso do Sul Edson Giroto e de seu cunhado Flvio Henrique Garcia Schrocchio, condenados pelo delito de lavagem de dinheiro no mbito da “Operao … Ler mais
