Multa

TSE aplica multa a responsáveis por propaganda eleitoral antecipada em outdoor em favor de Jair Bolsonaro

Por

Na sessão plenária desta terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral deu parcial provimento a uma representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra seis moradores do município de Piumhi (MG) por suposta veiculação de propaganda eleitoral antecipada em benefício de Jair Messias Bolsonaro, então candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018. O Colegiado … Ler mais

Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel

Por

O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Club de Regatas Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar multa de 40% do FGTS ao jogador Wendel Geraldo Maurício … Ler mais

Por fraude processual, sócia de empresa devedora de PE é condenada a pagar multa

Por

Venda de imóvel no curso da ação de execução e por preço muito abaixo do mercado é considerada fraude processual, de acordo com a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). À empresária devedora foi imputada multa no importe de 20% sobre o valor da causa e em favor da parte … Ler mais

Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

Por

A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é atacável por agravo de instrumento, com base no inci​so I do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. A interpretação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais

Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas

Por

A destinação é prevista no CPC. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017 seja revertido ao Sindicato … Ler mais

Suspenso julgamento sobre multa por impulsionamento de propaganda negativa

Por

Foi iniciado, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso em que Fernando Haddad (PT) – então candidato a presidente da República nas Eleições 2018 –, e a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contestam multa recebida por impulsionamento de conteúdo com propaganda negativa contra o então … Ler mais

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

Por

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Ao … Ler mais

Segunda Turma afasta multa protelatória, mas dívida fiscal de R$ 511 milhões da CPFL permanece

Por

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) ao pagamento de dívida de R$ 511 milhões à Fazenda Nacional. O colegiado entendeu pela impossibilidade de julgar o mérito da causa em razão dos enunciados … Ler mais

Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa

Por

A conduta não se enquadra em ato atentatório à dignidade da justiça. 17/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um metalúrgico que havia sido condenado ao pagamento de multa por ter supostamente prestado informações falsas ao depor como testemunha numa reclamação trabalhista. Segundo a Turma, a conduta considerada … Ler mais

Multa por litigância de má-fé de autor de ação trabalhista é revertida à Apae gaúcha

Por

Representantes da Justiça do Trabalho gaúcha compareceram, nessa terça-feira (3), à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Osório para entregar uma doação de R$ 10 mil. O valor provém de uma multa por litigância de má-fé aplicada ao autor de uma ação trabalhista. Ele buscava o vínculo de emprego, mas … Ler mais