STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus Com informações do STF
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STF invalida mais uma lei estadual que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei do Estado de Rondônia que proibia órgãos ambientais e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7203, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, foi julgada procedente pelo colegiado … Ler mais
STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. Na sessão virtual encerrada em 17/2, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas … Ler mais
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações e nas prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 6/2, no julgamento da Ação Direta … Ler mais
Banco do Brasil é condenado por forçar empregado a fazer operações irregulares para cumprir metas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 50 mil por danos morais a um empregado que era forçado a implantar seguros e outros serviços bancários em contas correntes sem autorização dos clientes. De acordo com o processo, o gerente-geral da agência coagia … Ler mais
Lançada seleção de IES p/ participar das Operações Guaicurus e Sentinelas Avançadas
[ EDITAL Nº 1/2022-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD PROCESSO SELETIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PARA PARTICIPAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE JULHO 2023 – OPERAÇÃO GUAICURUS E OPERAÇÃO SENTINELAS AVANÇADAS DO PROJETO RONDON PROCESSO Nº 60067.000260/2022-56 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Ministério da Defesa (MD), por meio do Departamento de Projetos Sociais, representado pelo seu Diretor, … Ler mais
Resolução estabelece diretrizes para realizar operações no mercado de câmbio
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão … Ler mais
Veja base de cálculo do ICMS em operações. com Gasolinas Comum, Premium e GLP
Veja base de cálculo do ICMS em operações. com Gasolinas Comum, Premium e GLP Com informações do Diário Oficial da União
Mapa informa desconto das operações de crédito do Pronaf
PORTARIA SPA/MAPA Nº 55, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO … Ler mais
STF vai discutir responsabilidade do Estado por mortes de civis em operações policiais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1385315, que teve a … Ler mais
