O Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes que cumprem medidas de restrição ou privação de … Ler mais
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, vamos debater decisão da Justiça do Acre que condenou pais pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai destacar determinação da Justiça do … Ler mais
4/7/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese foi firmada em maio deste ano, … Ler mais
No segundo dia do Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana”, que acontece no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), a magistrada Diana Vega Laguna, juíza da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), explicou como a anistia é aplicada ao tribunal especial. A JEP é uma justiça transitória criada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá, nesta quarta-feira (11), às 18h, a mostra “Memória em julgamento: histórias que marcaram a Justiça e a sociedade”. A exposição inédita apresenta a trajetória de um país em constante movimento e a construção da democracia, desde o Brasil Colônia aos dias atuais. No mesmo dia, será lançada a 19ª … Ler mais
Os candidatos que disputam uma das 80 vagas no concurso do Superior Tribunal Militar (STM) devem se preparar: as provas objetiva e discursiva serão aplicadas neste domingo, 1º de junho de 2025, em todas as capitais brasileiras, além das cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS). O certame oferece oportunidades … Ler mais
9/5/2025 – Encerrando a programação da Semana de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, 5 a 9 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) inaugurou, nesta sexta-feira (9), o Espaço “Antes que Aconteça” no edifício-sede do Regional. O TRT da Paraíba é o primeiro Tribunal do país a implementar uma sala especial … Ler mais
Já está disponível para uso dos tribunais brasileiros a Apoia (Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial), primeira ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Atualmente desenvolvida pela presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a solução foi incorporada à PDPJ-Br por meio do Conecta, iniciativa … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais já moram legalmente no país. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o direito legal à reunião familiar de migrantes não poderia ser impedido por demora … Ler mais
