Ministra rejeita ação contra exigência de estudo de impacto para construções na orla Niterói (RJ)
Ministra rejeita ação contra exigência de estudo de impacto para construções na orla Niterói (RJ) A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 35699, ajuizada pelo Município de Niterói (RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu a … Ler mais