A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes Homem em mesa de trabalho com couro e ferramentas de corte 22/10/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), que pretendia … Ler mais
Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal DECISÃO 20/10/2020 08:10 20/10/2020 08:10 19/10/2020 19:09 … Conteúdo da Página Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo artigo 48 da … Ler mais
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro DECISÃO 23/09/2020 08:55 23/09/2020 08:55 22/09/2020 21:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, … Ler mais
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido RECURSO REPETITIVO 13/07/2020 09:00 13/07/2020 09:00 10/07/2020 18:53 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados … Ler mais
Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente. Imagem da Themis, a deusa grega da justiça. 23/6/2020 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe de um auxiliar de farmácia da Drogaria São Paulo, em São Paulo (SP), de pedir indenização por danos … Ler mais
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização da estabilidade da gestante para uma empregada que foi coagida pela empregadora a pedir demissão. A empresa, situada na cidade de Passos (MG), ameaçou dispensar a trabalhadora gestante por justa causa, sob a … Ler mais
Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. Acidente Em 1998, quando o empregado instalava … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou a reintegração ao trabalho de uma funcionária do Itaú Unibanco S.A, que foi demitida cinco dias após dar entrada com o pedido de afastamento por 90 dias em face de doença ocupacional. A decisão é da juíza do Trabalho Substituta, Ana Celia Soares Ferreira, da 3ª … Ler mais
Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. 28/01/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o mandado de segurança impetrado pela Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinou a reinclusão em pauta de processo que fora arquivado devido à … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da … Ler mais
