A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito … Ler mais
O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) define qual órgão do Tribunal tem competência para analisar denúncias e julgar ações penais que tramitam na Corte. Pelo regimento, na maioria dos casos, a competência é das duas Turmas. A competência do Plenário se limita aos processos penais que envolvem o presidente e o vice-presidente da … Ler mais
O processo foi cadastrado no módulo de Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe-JT, passando a tramitar exclusivamente na forma eletrônica. O trabalhador requereu então a juntada de peças digitalizadas. No entanto, obteve como resposta do juiz de 1º Grau a determinação para que os documentos fossem excluídos. Isto porque não estavam … Ler mais
[ EDITAL Nº 16, DGP/PF DE 4 DE AGOSTO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS POLÍCIA FEDERAL (PF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (COREC) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Natal que não havia reconhecido o direito de ex-massagista do América Futebol Clube receber horas extras pelas concentrações e viagens realizadas durante os campeonatos que o time participou no período de vínculo. … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) analisou recursos ordinários interpostos pela Tim Celular S.A e por uma ex-empregada da empresa de telefonia, dando provimento parcial tanto a um pedido da empregadora, como a um da obreira. O voto teve relatoria da desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano e foi … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 116 condenações. Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 1°/3, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição … Ler mais
Estado do Rio de Janeiro é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção Com informações do CSJT
Cozinheira de Montes Claros que sofreu racismo praticado pelas sócias de motel receberá indenização Com informações do CSJT
Devido ao expressivo número de inscrições para a Conferência “Saúde Psíquica e Trabalho Judicial”, com o professor Christophe Dejours, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) transmitirá, ao vivo, a palestra por meio do YouTube e Facebook do Conselho e do TST. O evento será na terça-feira (22), às 18 horas, no Tribunal … Ler mais
