Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer
Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer Com Informações do TST
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TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial – CSJT2 – CSJT
TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial Com informações do CSJT
Determinação de penhora em dinheiro é válida mesmo em execução provisória – CSJT2 – CSJT
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou mandado de segurança solicitado pelo Banco Santander. O pedido era para que fosse aceita a apólice de seguro-garantia como forma de assegurar a execução provisória, o que havia sido negado pela Primeira Instância. O argumento do banco foi no sentido de que … Ler mais
Executado não consegue reverter sentença que ordenou penhora de 3% dos valores em conta bancária – CSJT2 – CSJT
Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, para o pagamento do crédito trabalhista. De acordo com a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que atuou como relatora do recurso do executado, desde que sejam preservadas as condições necessárias para uma vida digna do devedor … Ler mais
Time de futebol consegue a reversão parcial de decisão que obrigava penhora com remoção de bens – CSJT2 – CSJT
Durante fase de execução de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), juiz de primeiro grau determinou a penhora e remoção de bens do Centro de Treinamento do Clube Náutico Capibaribe. A agremiação esportiva, porém, entrou com mandando de segurança para reverter a situação. Ao chegar para análise dos … Ler mais
Sindicato consegue limitar a 30% valor da penhora sob seu faturamento mensal – CSJT2 – CSJT
O Plenário do TRT-18 concedeu parte do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Jataí (GO) para determinar que as penhoras bancárias efetivadas nas contas do sindicato sejam realizadas na proporção de 30% sobre seu faturamento mensal. A decisão foi tomada durante o julgamento do … Ler mais
Decisão que determinou penhora de salário de vereador em Goiás é revogada – CSJT2 – CSJT
O Plenário do TRT18, ao apreciar o Mandado de Segurança (MS) 10747-90.2017.5.18.0000, revogou determinação do Juízo da 2ª VT de Rio Verde que determinou à Câmara de Tuverlândia a penhora mensal de 30% do subsídio de um dos vereadores daquele município. A decisão, por maioria, acompanhou o voto da relatora, desembargadora Iara Rios. A … Ler mais
Empresa devedora tem conta corrente bloqueada mesmo indicando bem à penhora – CSJT2 – CSJT
A R&R Comércio e Transporte de Gás Ltda.- ME impetrou mandado de segurança buscando a reforma de ato do MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Recife, que determinou o bloqueio de, aproximadamente, R$ 25 mil, por meio do BACENJUD. Argumentou ter indicado à penhora, dentro do prazo legal, um caminhão, avaliado em … Ler mais
Autorizada penhora de 30% sobre salário de devedora para quitar débitos de natureza alimentar – CSJT2 – CSJT
A lei autoriza a penhora de percentual dos salários e proventos de aposentadoria para satisfazer créditos de natureza alimentar, como os trabalhistas. É o que se extrai do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC de 2015, que traz uma exceção à regra da impenhorabilidade, autorizando a penhora de percentual de salário quando se … Ler mais
Determinado bloqueio de valores em conta bancária de empresa que ofertou móveis à penhora – CSJT2 – CSJT
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela empresa Cantina do Mimo São Francisco Ltda – ME contra a decisão da juíza Anelisa Marcos de Medeiros, em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Niterói, que determinou o bloqueio de numerário na … Ler mais
