O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. … Ler mais
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 8/10/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) para reconsiderar uma decisão a fim de julgar irregular a … Ler mais
(28/06/2017) Uma técnica em secretariado sênior, demitida pelo empregador durante a gravidez, deve receber indenização relativa a todo o período coberto pela estabilidade gestacional. A decisão foi tomada pela juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem o fato de a empresa dizer desconhecer o estado da empregada não afasta o … Ler mais
(17/08/2017) A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestou serviços em forma de treinamento, não remunerado, a AEC – Centro de Contatos S/A. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ficou … Ler mais
[ EDITAL Nº 5 CODEVASF, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF O Diretor-Presidente da Codevasf, em cumprimento à Recomendação PR-BA/14ºOTC nº 1, de 19 de julho de 2024, Procedimento … Ler mais
(18/09/2017) A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru e condenou a Usicamp Implementos para Transportes Ltda., filial do município de Chavantes, a pagar R$ 350 mil de indenização por dano moral coletivo, além de R$ 5 mil de indenização por dano moral individual para … Ler mais
[ EDITAL Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2019 PROCESSO Nº 04600.000724/2019-63 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, e conforme disposto na Portaria nº 162, de 22 de março … Ler mais
[ EDITAL /2019 CONCURSO DE ADMISSÃO E MATRÍCULA O COMANDANTE DO EXÉRCITO, através do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 9786, de 08 Fev 99 – Lei de Ensino do Exército, pelo Dec. Nr 3.182, de 23 Set 99 (Regulamento da Lei de Ensino do … Ler mais
[ EDITAL Nº 93, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 PROCESSO Nº 4600.001699/2019-35 XXIV PRÊMIO TESOURO NACIONAL A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, em parceria com a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, resolve: 1. Prorrogar o período de inscrições do XXIV Prêmio Tesouro Nacional, publicado no Diário … Ler mais
[ EDITAL Nº 124, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 PROCESSO Nº 04600.006028/2019-61 A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, resolve: 1. Prorrogar o período de inscrições do processo seletivo para consultoria em estudo analítico propositivo sobre contratação de inovação pelo … Ler mais
