polícia

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui bloqueio de ativos, concessão de serviço público e poder de polícia

Por

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui bloqueio de ativos, concessão de serviço público e poder de polícia JURISPRUDÊNCIA 24/06/2022 09:10 24/06/2022 09:10 23/06/2022 19:03 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais

Pedido de vista suspende julgamento sobre validade de tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil

Por

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 660814),​ com repercussão geral (Tema 1.034), em que se discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que estabelece ​procedimentos ​simplificados, no âmbito de inquérito policial, deliberados diretamente por membro do Ministério Público​, sem a … Ler mais

PSB alega omissão do governador de SP em instituir Polícia Penal

Por

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 72, em que alega a mora legislativa do governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, em abrir processo legislativo para a instituição da Polícia Penal no estado. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber, … Ler mais

Confira as contribuições da Polícia Federal na fiscalização do processo eleitoral

Por

O Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma das diversas entidades habilitadas pela Resolução TSE nº 23.673/2021 a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalizar todos os sistemas utilizados nas eleições do país. Além da Polícia Federal, os sistemas estão disponíveis para a averiguação dos partidos políticos, das federações e das coligações, … Ler mais

STJN mostra entendimento de que é crime não acatar ordem de parada da polícia

Por

STJN mostra entendimento de que é crime não acatar ordem de parada da polícia MÍDIAS 09/05/2022 10:25 09/05/2022 10:25 06/05/2022 19:25 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias desta semana dá destaque ao recurso repetitivo, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no qual foi fixada a tese de que é crime … Ler mais

Cargos de comando na Polícia Civil de Sergipe são exclusivos de delegados de carreira

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cargos de comando na estrutura da Polícia Civil do Estado de Sergipe devem ser ocupados por delegados de polícia de carreira. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 20/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 866. A ação foi ajuizada pela … Ler mais

Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo

Por

Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo RECURSO REPETITIVO 02/05/2022 07:00 02/05/2022 07:00 29/04/2022 18:19 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar … Ler mais

STJ e Polícia Federal firmam acordo para capacitação de servidores em segurança pública

Por

STJ e Polícia Federal firmam acordo para capacitação de servidores em segurança pública INSTITUCIONAL     27/04/2022 18:45 … Conteúdo da Página Para ampliar a qualificação de servidores nas áreas da segurança pública e da justiça criminal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou, nesta quarta-feira (27), um acordo de cooperação técnica com a Polícia … Ler mais

STF invalida norma mineira que atribui foro por prerrogativa de função a chefe da Polícia Civil

Por

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional expressão contida na Constituição do Estado de Minas Gerais que estende a prerrogativa de foro por prerrogativa de função ao chefe da Polícia Civil. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6510, na sessão virtual finalizada em 20/4, ajuizada … Ler mais

Governador de Rondônia contesta validade de lei sobre a organização da Polícia Penal estadual

Por

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7094) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, questiona a validade de dispositivos da lei estadual que trata de aspectos de organização da Polícia Penal Estadual. O ministro André Mendonça é o relator da ação. O governador afirma que a Lei Complementar estadual 1.102/2021 … Ler mais