STF determina condições para operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17), concedeu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra decretos estaduais que regulamentam a política de segurança pública adotada … Ler mais
STF confirma restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou tutela provisória deferida pelo ministro Edson Fachin para suspender a realização de incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. As operações permanecem … Ler mais
Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribuna Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6496 contra a Lei Complementar estadual 274/2020 de Mato Grosso do Sul, que alterou a forma de custeio da contribuição previdenciária dos servidores … Ler mais
Negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da União para suspender os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante … Ler mais
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar de trancamento de um inquérito policial que investiga a participação de dois policiais militares na morte de um homem em Paiçandu (PR). A associação questiona o trâmite … Ler mais
Um empregado de uma agência bancária foi indenizado por ter sido obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais militares no Espírito Santo, em 2017. Naquele período, alega o autor no processo, enquanto a população capixaba evitava ao máximo sair de casa, ele e colegas da agência foram expostos a … Ler mais
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela federação da categoria na ação movida contra a União. Segundo a Turma, no caso, … Ler mais
Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrncia so objeto de ADI A Associao Nacional dos Delegados de Polcia Judiciria (ADPJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, com pedido de medida cautelar, contra decretos do Estado do Piau que autorizam policiais militares a … Ler mais
No último dia 24 de abril, a Auditoria da 6ªCJM, sediada em Salvador (BA), promoveu o III Encontro de Autoridades Policiais Judiciárias, com o tema “Lei 13.491/2017 – Novos crimes militares: desafios investigatórios”. O objetivo foi refletir sobre questões de Direito Militar da atualidade suscitadas pelas modificações do novo normativo. A programação incluiu três palestras. … Ler mais
