Mantida prisão preventiva da mulher do policial Ronnie Lessa, acusada de importação ilegal de material bélico DECISÃO 27/07/2021 17:15 27/07/2021 17:17 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus impetrado pela defesa de Elaine Figueiredo Lessa, presa sob a acusação … Ler mais
Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal DECISÃO 07/07/2021 10:55 … Conteúdo da Página Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima – com a consequente caracterização de violação inconstitucional de domicílio –, a Sexta Turma do Superior Tribunal … Ler mais
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. Detalhe de uniforme de policial militar 28/06/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual prestava serviços de segurança. A … Ler mais
No encerramento da audiência pública sobre letalidade policial, o ministro Edson Fachin afirmou que os debates realizados nos dois dias de trabalhos deixaram nítida a gravidade do problema no Estado do Rio de Janeiro, com crianças inocentes sendo vitimadas e um número inaceitável de mortes como resultado de confrontos com policiais. Ele destacou, também, a … Ler mais
A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para traçar ações objetivas para diminuir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro foi iniciada na manhã desta sexta-feira (16) com a participação de representantes da sociedade civil. Os debates ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Em agosto do … Ler mais
STF publica jurisprudência sobre Redução da Letalidade Policial O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza no seu portal mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática. O tema abordado nessa publicação é a Redução da Letalidade Policial, matéria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que será objeto de audiência pública … Ler mais
Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial DECISÃO 25/02/2021 07:05 25/02/2021 07:05 24/02/2021 19:48 … Conteúdo da Página Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do … Ler mais
Ministro tranca inquérito policial aberto após furto de queijo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Monteiro (PB) contra uma desempregada que furtou um pedaço de queijo de uma padaria no valor de R$ 14. A decisão foi tomada no Habeas … Ler mais
Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam nesta sexta (29) Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de incrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico adpf635@stf.jus.br. A audiência … Ler mais
Lewandowski determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio hospitalar no sistema de … Ler mais
