Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio DECISÃO 28/09/2020 08:15 28/09/2020 08:15 27/09/2020 12:21 … Conteúdo da Página Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e … Ler mais
Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, negou ao chefe de … Ler mais
STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da … Ler mais
STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas os farmacêuticos têm responsabilidade técnica por drogaria. A decisão unânime ocorreu em sessão virtual concluída em 21/8, na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1156197, com repercussão geral (Tema 1049). O recurso foi interposto … Ler mais
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral … Ler mais
Base de dados de repetitivos é atualizada com processo sobre possibilidade de recebimento de renda conjunta do trabalho SERVIÇO 21/07/2020 08:40 21/07/2020 08:40 20/07/2020 19:09 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por … Ler mais
Mediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo INSTITUCIONAL 01/06/2020 08:40 01/06/2020 08:40 01/06/2020 03:01 … Conteúdo da Página Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas nada impede que, no … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção – prevista no artigo 19 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Com esse entendimento, o colegiado negou recurso em habeas corpus com o qual a defesa pretendia que fosse reconhecida a atipicidade da … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício. … Ler mais
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos … Ler mais
