STF anula permissão de porte de arma a procuradores do Piauí
STF anula permissão de porte de arma a procuradores do Piauí Com informações do STF
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Presidente do TST recebe a visita de novos procuradores do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu, nesta quinta-feira (15), a visita de 39 procuradores do Trabalho aprovados no último concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a função. Eles estavam acompanhados do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e da subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simon. Ao dar … Ler mais
CNI contesta criação de câmara de arbitragem composta por procuradores de GO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de dispositivos de lei do Estado de Goiás que instituíram a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), voltada para solucionar litígios que envolvam a administração pública. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7234, … Ler mais
STF reitera inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Tocantins e de Mato Grosso do Sul que autorizavam o porte de arma para membros da Procuradoria-Geral daqueles estados. Na sessão virtual encerrada em 5/8, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, respectivamente, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) … Ler mais
1ª Turma desobriga Pará de equiparar vencimentos de delegados e procuradores
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do Pará não é obrigado a equiparar os vencimentos de delegados da polícia civil aos de procuradores do estado entre 1998 e 2014. Por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente Reclamação (RCL 33765) ajuizada pelo estado contra decisão do Tribunal de Justiça … Ler mais
STF decide que recebimento de honorários por procuradores do Estado de SP deve observar teto remuneratório
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do Estado de São Paulo é constitucional, desde que o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias recebidas mensalmente não exceda o teto remuneratório constitucional. A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
STF mantém valor da remuneração de procuradores do Rio de Janeiro fixada em lei de 2006
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que a remuneração dos procuradores da classe final da carreira de procurador do Estado do Rio de Janeiro corresponde a 90,25% do valor do subsídio dos ministros do STF em 2006, data da edição de lei complementar estadual sobre a matéria. Assim, o valor da remuneração, fixado … Ler mais
STF valida honorários a procuradores de RO por uso de meios alternativos para quitação de dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do Estado de Rondônia na hipótese de quitação de dívida ativa decorrente da utilização de meios alternativos de cobrança administrativa ou de protestos de títulos. Porém, foi estabelecido que o valor da soma dos honorários e dos subsídios recebidos … Ler mais
STF afasta interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou de dispositivos da Lei Orgânica Ministério Público da União (MPU) qualquer interpretação que possa implicar remoção de procuradores da República de seu ofício de lotação. A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5052, na sessão virtual encerrada no dia 20/5. Entre outros pontos, … Ler mais
STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos do RJ
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro que equipararam os vencimentos de procuradores da ativa, aposentados e pensionistas e instituíram o benefício da permanência. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3725, … Ler mais
