[ EDITAL Nº 1/2024/FBN/CCD/CCI O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial … Ler mais
[ AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq torna publica a Chamada CNPq Nº 12/2022 – Programa Editorial, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina (PE) que havia determinado a exclusão de vídeos do Instagram de um humorista. Nas publicações, o artista ironizava pedidos de aplausos na Câmara de Vereadores local. O ministro analisou Reclamação (RCL) 62509 … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desse julgamento, com repercussão geral (Tema 506), a Secretaria de Altos Estudos da Corte disponibiliza o 6º volume do Boletim … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2022, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). A decisão foi … Ler mais
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais Tecla com ícone da justiça A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sexta Turma que havia rejeitado o exame de recurso da Empresa Brasileira de … Ler mais
O novo volume da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como tema os direitos das mulheres. A publicação reúne uma compilação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em âmbito nacional e internacional, para auxiliar os atores do sistema de justiça na compreensão das regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao tema. Legislação … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o … Ler mais
Em 2015, 92,87% dos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho foram publicados no prazo de dez dias após a sessão de julgamento. Com isso, o Tribunal superou a meta anual prevista em seu Plano Estratégico, que era de aumentar para 88% o percentual de acórdãos publicados nesse prazo. O chamado Índice de Agilidade na Publicação … Ler mais
[ SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA EDITAL Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 CONVOCAÇÃO PÚBLICA O Secretário Especial de Programas e Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos … Ler mais
