ADI questiona normas que direcionam a aplicao de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o Decreto Presidencial 9.919/2019 e a Portaria 1.576/2019, do Ministrio da Cidadania, que promoveram mudanas na destinao de verbas … Ler mais
Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidores O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6205, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Lei Federal 9.717/1998 (Lei dos Regimes Prprios … Ler mais
Confederao questiona norma que permite transferncia de valores entre aes trabalhistas A Confederao Nacional da Tecnologia da Informao e Comunicao (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justia do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justia … Ler mais
Partido questiona medida provisria que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisria (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanos financeiros em veculos de mdia impressa. Segundo a legenda, … Ler mais
Associao questiona leis estaduais que probem oferta de emprstimo a aposentados por telefone A Associao Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crdito e Correspondentes no Pas (Aneps) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que probem oferecer contrato de emprstimo a aposentados e pensionistas, bem como sua contratao, por meio de ligao … Ler mais
Confederao questiona competncia de auditores para reconhecer vnculos de emprego no setor agrcola A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que tm fundamentado a atuao de auditores-fiscais do trabalho para, durante as … Ler mais
Associao questiona lei goiana que permite extrair amianto para exportao A Associao Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200), com pedido de cautelar, para questionar a Lei 20.514 do Estado de Gois, do ltimo dia 16 de julho, que autoriza em seu territrio … Ler mais
Associao questiona lei que probe cobrana de taxa de religao de energia eltrica em Roraima A Associao Brasileira dos Distribuidores de Energia Eltrica (Abradee) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6190 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima, que probe a cobrana de taxa de religao de … Ler mais
PGR questiona lei do PR sobre remunerao de governador e deputados estaduais A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189 contra a Lei 15.433/2007, do Paran, que dispe sobre a remunerao mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. A norma prev que … Ler mais
OAB questiona decreto que extingue cargos em comisso e funes em universidades federais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidncia da Repblica que extinguem cargos em comisso e funes de … Ler mais
