CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural Com informações do STF
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Partido questiona mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico
Partido questiona mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico Com informações do STF
PL questiona incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
PL questiona incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto Com informações do STF
Partido questiona proibição de atividade religiosa na Terra Indígena Yanomami
Partido questiona proibição de atividade religiosa na Terra Indígena Yanomami Com informações do STF
PGR questiona bolsas de reforço escolar oferecidas a servidores da Alerj
PGR questiona bolsas de reforço escolar oferecidas a servidores da Alerj Com informações do STF
Anamatra questiona no STF cortes no orçamento da Justiça do Trabalho
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) protocolou na quarta-feira (3/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, com pedido de medida cautelar, para que sejam tornados sem efeito os cortes que constam no orçamento da Justiça do Trabalho, aprovados na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). O relator da … Ler mais
PSB questiona mudança na data das eleições na Assembleia Legislativa do Tocantins
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da emenda à Constituição do Estado do Tocantins que estabelece as eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o primeiro e o segundo biênios no primeiro ano de forma concomitante, no início de cada legislatura. A ação foi distribuída … Ler mais
Adepol questiona portaria que cria a polícia institucional do Ministério Público da União
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7349) contra portaria do Ministério Público da União (MPU) que criou a polícia institucional do órgão. De acordo com a norma, a polícia do MPU é integrada por servidores efetivos ou comissionados que exercem funções de segurança, lotados em unidades … Ler mais
Partido Verde questiona regra sobre responsabilidade na compra de ouro de garimpo
O Partido Verde (PV) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7345 para questionar trecho da Lei Federal 12.844/2013 que trata de regras aplicáveis às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMS) referentes à regularidade da aquisição de ouro produzido em áreas de garimpo. Segundo a legenda, o artigo … Ler mais
PGR questiona leis sobre fixação de remunerações no Poder Judiciário do Amazonas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7344 contra leis do Estado do Amazonas que fixam as remunerações de desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário local. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Aras, as leis estaduais autorizam que os subsídios e os … Ler mais
