Os membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declararam a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar processos relacionados à liberação de valores do FGTS quando a motivação for o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. Conforme os autos, a ação foi ajuizada em Quirinópolis em … Ler mais
A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. Mãos femininas operando uma máquina de costura. 23/07/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada … Ler mais
Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção COVID-19 22/07/2020 13:51 … Conteúdo da Página Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e tendo em vista os riscos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro … Ler mais
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de desembargador do Tribunal de Justiça … Ler mais
A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. 10/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal … Ler mais
Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19 COVID-19 02/06/2020 09:40 02/06/2020 09:40 01/06/2020 21:47 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6371 e 6379, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), respectivamente, pedem a liberação de saque das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço … Ler mais
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. A … Ler mais
O prazo de validade do certame para diversos cargos está suspenso. O concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2017 foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto. As disposições constam do Ato 177/2020, assinado na sexta-feira (8) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina … Ler mais
STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19 Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o pedido do partido Rede Sustentabilidade de declaração de mora legislativa do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima temporária durante a crise … Ler mais
