Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma DECISÃO 20/08/2021 08:00 20/08/2021 08:00 19/08/2021 19:50 … Conteúdo da Página Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar … Ler mais
26/07/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou nula uma dispensa sem justa causa e determinou o retorno de um motorista, acometido por um câncer de pele maligno, para o posto de trabalho, bem como o pagamento de verbas trabalhistas e recolhimento do FGTS relativos ao período de afastamento. … Ler mais
Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada conforme entendimento do TST. Imagem de guarda saindo por uma porta 13/7/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório da dispensa efetuada pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança contra um guarda de valores acometido de câncer de próstata. A despedida … Ler mais
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. Prato e talheres sobre a mesa 30/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no … Ler mais
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. Detalhe de uniforme de policial militar 28/06/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual prestava serviços de segurança. A … Ler mais
Para desembargadores, faltou o nexo causal já que ele não trabalhava em ambiente hospitalar 23/06/2021 – Um técnico de enfermagem que atuava em home care em Goiânia não conseguiu o reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) levou em consideração que o técnico não trabalhava em … Ler mais
Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde. 31/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego e indenização em … Ler mais
Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS RECURSO REPETITIVO 13/05/2021 08:10 13/05/2021 08:10 12/05/2021 19:58 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A … Ler mais
Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP DECISÃO 03/05/2021 07:00 03/05/2021 07:00 30/04/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito … Ler mais
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial DECISÃO 28/04/2021 07:45 28/04/2021 07:45 27/04/2021 20:59 … Conteúdo da Página Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia … Ler mais
