A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da devedora no polo passivo de uma ação trabalhista em fase de execução. O entendimento do colegiado foi o de que a responsabilidade dos bens do casal, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) acolheu em parte recurso de um empregado contra sentença que negou a condenação da empresa para a qual trabalhava ao pagamento de horas extras e reverteu, com isso, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais imposta ao autor da reclamação. Apesar de … Ler mais
É abusiva a cláusula de exclusividade que proíbe o empregado de exercer outra atividade remunerada não concorrente à área de atuação do empregador. A partir desse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou, por unanimidade, o recurso da Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. A empresa … Ler mais
Ao negar provimento a um agravo de petição da União Federal, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu que determinou a expedição de certidão de crédito em favor da própria União, em execução de dívida ativa referente … Ler mais
PDT questiona prazo de validade para bilhetes do transporte pblico na regio metropolitana do Recife O Partido Democrtico Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6237) para questionar lei do Estado de Pernambuco que determina prazo de validade de 180 dias, a contar da data do pagamento, para os … Ler mais
A 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) está liberando o pagamento para cerca de 200 trabalhadores dos Correios que garantiram, na justiça, o direito à progressão funcional do período de 1999 a 2002. Ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Mato Grosso, a ação coletiva chega ao fim … Ler mais
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso da União Federal e confirmaram a sentença, oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a validade de norma coletiva com a previsão da possibilidade de uma empresa de vigilância e segurança privada … Ler mais
A atividade ocorre de 16 a 20/9 em Rondônia e Acre. 16/9/2019 – Durante esta semana, de 16 a 20/9, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, realiza correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre. A correição ordinária nos Tribunais Regionais … Ler mais
A Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento ao recurso do profissional que tinha sido condenado pelo juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 500 à primeira ré, a Pré Engenharia Construções e Comércio Ltda., uma empresa de … Ler mais
O corregedor-geral elogiou o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Regional. 9/9/2019 – Após uma semana de correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou, na sexta-feira (6/9), os trabalhos correicionais em Sergipe. A solenidade de encerramento ocorreu em sessão plenária administrativa realizada na … Ler mais
