Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado DECISÃO 11/04/2022 07:00 11/04/2022 07:00 08/04/2022 19:23 … Conteúdo da Página No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta sexta-feira (8), às 17h, mais uma edição do programa SAE Talks. O convidado é Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco, que irá falar sobre o novo regime jurídico dos precatórios. O encontro é aberto ao público e será transmitido pela plataforma Zoom, com moderação do … Ler mais
Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 15/03/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul de adoção de jornada de trabalho em regime de tempo parcial para os … Ler mais
Humberto Martins diz que STJ e Justiça Federal estão se adequando para cumprir novo regime de precatórios JUDICIÁRIO 14/02/2022 17:32 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14) que a corte superior e os tribunais … Ler mais
Decisão é da Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) 03/02/2022 – O tempo para conferência de armamento por vigilante, mesmo reconhecido como tempo à disposição não registrado nos cartões, não descaracteriza o regime 12×36, ainda que seja por 20 minutos e não esteja destinado efetivamente à realização do trabalho. Esse foi o entendimento … Ler mais
Decisão é da Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) 03/02/2022 – O tempo para conferência de armamento por vigilante, mesmo reconhecido como tempo à disposição não registrado nos cartões, não descaracteriza o regime 12×36, ainda que seja por 20 minutos e não esteja destinado efetivamente à realização do trabalho. Esse foi o entendimento … Ler mais
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 938, com pedido de liminar, para que a Assembleia Legislativa (Alemg) vote, com prioridade, um projeto de lei que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto … Ler mais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em razão de sentenças judiciais definitivas. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados … Ler mais
Terminou nesta quinta-feira (6) o recesso forense do Judiciário. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará em esquema de plantão ao longo do mês de janeiro. Até o dia 31, a Presidência da Corte Eleitoral apreciará e decidirá somente pedidos urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus. Nesse período, haverá um plantão na Presidência, que … Ler mais
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia DECISÃO 20/12/2021 06:55 20/12/2021 06:55 17/12/2021 18:43 … Conteúdo da Página Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a Terceira Turma do Superior … Ler mais
