quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema muito importante, bonito e polêmico do Direito de Família, que é a “adoção à brasileira” e a possibilidade ou não de sua anulação tendo como fatores a serem ponderados a verdade biológica e a filiação socioafetiva. Clique … Ler mais
quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de hoje foi publicada a Lei n.° 12.879/2013. A nova Lei tem pouca importância para fins de concurso público, salvo nos casos de concursos de cartório. De qualquer forma, vale a pena conferir a novidade: LEI Nº 12.879, DE 5 DE … Ler mais
quinta-feira, 6 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O tema de hoje é sobre Direito Eleitoral e representa uma grande conquista na atuação funcional do Ministério Público nessa seara. Vejamos. Súmula 11 do TSE O Tribunal Superior Eleitoral possui uma súmula que diz o seguinte: Súmula 11-TSE: No processo de registro … Ler mais
sexta-feira, 20 de março de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: Paulo Barbosa casou-se com Juliana Lopes Carvalho e esta passou a se chamar Juliana Carvalho Barbosa. O casal teve um filho, que foi registrado com o nome de Igor Carvalho Barbosa, constando em sua certidão de nascimento que seus pais eram: Paulo Barbosa e … Ler mais
sábado, 21 de março de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Maria viviam em união estável, quando ela engravidou. O casal vivia uma relação aparentemente monogâmica e, quando a criança nasceu, João registrou o menino (chamado de Eduardo) como seu filho e de Maria. Durante os primeiros cinco anos de vida de Eduardo, … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (8), o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato da coligação Brasil da Esperança a presidente da República. O Plenário também aprovou o registro de Geraldo Alckmin ao cargo de vice-presidente e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, que reúne … Ler mais
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram o registro de candidatura de José Maria Eymael ao cargo de presidente da República. O relator, ministro Carlos Horbach, afirmou que foram cumpridos todos os requisitos previstos na legislação e, portanto, todos os atos partidários foram cumpridos para habilitar a sigla e o candidato a … Ler mais
Na sessão de julgamentos desta terça (6), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram os registros de Jair Bolsonaro, que busca se reeleger presidente da República, e do candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, ambos filiados ao Partido Liberal (PL) e lançados aos cargos para as Eleições 2022 pela coligação Pelo Bem do Brasil. … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo … Ler mais
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vou tratar com vocês sobre a Lei nº 13.772/2018. A Lei nº 17.772/2018 acrescenta um novo crime ao Código Penal, com a seguinte redação: CAPÍTULO I-A DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL Registro não autorizado da intimidade sexual Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar … Ler mais
