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STF determina diligências em investigação sobre suposto desvio de presentes da Presidência da República Com informações do STF
[ EDITAL PGR/MPF Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA Provas Orais O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, faz saber que os candidatos abaixo relacionados tiveram deferidas suas inscrições definitivas e, conforme o art. 69 do Regulamento do Concurso (Resolução … Ler mais
Procurador-geral da República questiona indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro Com informações do STF
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7385) contra dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras que reduziram o poder de voto da União. Segundo a AGU, a União, embora continue a ser a maior acionista da empresa, desestatizada em … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República, que extinguiu 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal, somente se aplique aos cargos vagos na data de sua edição. Por unanimidade, em sessão virtual encerrada, a Corte julgou procedente pedido apresentado pelo Conselho … Ler mais
[ EDITAL PGR/MPF Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Anexo IV do Edital PGR/MPF nº 2, de 8 de fevereiro de 2023 (DOU de 09/02/2023), torna público … Ler mais
PSOL pede que STF afaste interpretação de que Forças Armadas seriam “poder moderador” da República Com informações do STF
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da gratificação de função recebida por mais de dez anos por motorista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) requisitado pela Presidência da República. A ECT suprimiu o pagamento da gratificação pelo fato do empregado receber uma nova de maior valor na Presidência. … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da República da Sérvia contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um vigia na sua embaixada, em Brasília (DF). A decisão mantém a pena de revelia aplicada pelo primeiro grau porque, em audiência, o Estado estrangeiro se recusou a … Ler mais
