sexta-feira, 30 de outubro de 2015 CCF Quando uma pessoa emite um cheque sem fundos ela pode ser incluída em um cadastro negativo chamado de Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). A inclusão no CCF ocorre automaticamente quando o cheque é devolvido por: a) falta de provisão de fundos (motivo 12), na segunda … Ler mais
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Banco postal O Banco Postal é a marca dos Correios que designa sua atuação como correspondente na prestação de serviços bancários básicos em todo o território nacional. Tem como objetivo levar serviços de correspondente à população desprovida de atendimento bancário e proporcionar acesso ao Sistema Financeiro. (Conceito disponível no … Ler mais
A professora Juliana Europeu Barbosa, 44 anos, moradora de Ceilândia (DF), afirma que a função de presidente de mesa exige bastante responsabilidade para que as eleições tenham um bom andamento, e, por essa razão, é a primeira a chegar à seção eleitoral e a última a sair. Assista à entrevista no canal do TSE no … Ler mais
terça-feira, 19 de abril de 2016 Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, atuando nesta qualidade, causarem a terceiros. Qual é o tipo de responsabilidade civil do Estado? Responsabilidade objetiva. Isso está previsto no art. 37, … Ler mais
segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2008, João foi candidato ao cargo de Prefeito. Vale ressaltar que a candidatura de João foi impugnada pelo Ministério Público sob o argumento de que ele estaria inelegível com base no art. 1º, I, “g”, da LC 64/90, considerando que tinha uma condenação … Ler mais
quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Situações práticas são muito comuns em concursos. Veja o exemplo da morte de um detento no estabelecimento prisional. Como fica essa situação em relação ao Estado? É sobre esse tema o vídeo de hoje. Assista ⤵️ Quer ser mais Estratégico nos Estudos e Resolver 50 Questões com Comentários? Baixe o … Ler mais
sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Maria viviam em união estável e tiveram um filho, Lucas. Quando a criança completou cinco anos de idade, João decidiu separar-se de Maria e saiu de casa. A partir daí nunca mais visitou o filho nem contribuiu para as despesas do garoto. … Ler mais
O empregado foi demitido antes da mudança na concessão Ministro Breno Medeiros 30/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., de Petrópolis (RJ), pelas verbas rescisórias devidas a um fiscal de ônibus que, no momento da mudança de concessão, estava em aviso-prévio indenizado, após ser demitido … Ler mais
quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da LC 164/2018, que acrescentou dois novos parágrafos ao art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Vamos entender o que mudou. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas … Ler mais
segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: A Ipiranga Produtos de Petróleo S/A contratou uma empresa (Ferrovia Centro Atlântica) para transportar, por meio de vagões-tanque, sessenta mil litros de óleo diesel. Ocorre que, durante o transporte, um dos vagões descarrilhou derramando óleo na Baía de Guanabara e na Área de Proteção … Ler mais
