Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo DECISÃO 09/04/2021 17:05 … Conteúdo da Página Instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, as astreintes (multa cominatória) podem ter seu valor revisto a qualquer tempo, a pedido ou por iniciativa própria do juízo, sempre que se … Ler mais
PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 795) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria 457/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo de trabalho para analisar a … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs atualiza informações sobre revisão de tese de extinção da punibilidade SERVIÇO 09/12/2020 09:35 09/12/2020 09:35 07/12/2020 19:52 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu novos julgados na base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram atualizadas informações em decorrência … Ler mais
Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime de remuneração por subsídio na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do … Ler mais
Audiência pública sobre revisão da Lei de Lavagem de Capitais destaca importância do tema para a segurança do país LEGISLAÇÃO 06/11/2020 17:10 06/11/2020 17:10 10/11/2020 11:24 … Conteúdo da Página A comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro realizou nesta terça-feira (6), por videoconferência, sua primeira … Ler mais
Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação DECISÃO 03/11/2020 08:20 03/11/2020 08:20 30/10/2020 15:13 … Conteúdo da Página Ao acolher em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias … Ler mais
AMB questiona alcance de dispositivo do CPP sobre revisão de prisões preventivas A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão da necessidade de manutenção de prisões preventivas a cada 90 dias, sob pena de torná-las ilegais. Na Ação Direta … Ler mais
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário. De acordo com o entendimento majoritário da Corte, que, na sessão … Ler mais
Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos nem para … Ler mais
Revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos, afirma ministro Reynaldo Soares da Fonseca LEGISLAÇÃO 23/09/2020 19:05 23/09/2020 17:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar … Ler mais
